terça-feira, 4 de dezembro de 2012

A guerra de São Paulo



"Já estive em regiões de conflito armado e é isso que estamos vivendo aqui, em São Paulo. A mesma apreensão permanente"

Esta semana desancorei da bancada do “Jornal da Record” para gravar, na rua, a mensagem de fim de ano da emissora. Fomos a uma das mais populares ruas de comércio de São Paulo, a José Paulino. Minha missão era saber das pessoas aquilo que mais desejavam para 2013. Sem surpresa, constatei que oito em cada dez entrevistados pediam paz. Segurança. O fim da violência na cidade. Não sou especialista em segurança pública e moro num dos bairros mais protegidos de São Paulo. Mas sou jornalista. Repórter. Dessas que saem por aí entrevistando gente e diagnosticando angústias e medos. Tenho experiência suficiente para saber que aqueles pedidos para o Ano-Novo não eram um discursinho para as câmeras. Aquelas pessoas estão de fato assustadas e descrentes.

Escrevo como cidadã e minhas impressões não têm nenhuma pretensão de referenciar qualquer medida de combate ao crime organizado. Mas vivo em São Paulo há pouco mais de uma década e adotei a cidade como minha, como tantos outros migrantes encantados com a força e o magnetismo da metrópole. Portanto, como qualquer dos meus entrevistados da José Paulino, considero que tenho, sim, autoridade para desabafar minha incapacidade de mais acomodação. Já estive em regiões de conflito armado e é isso que estamos vivendo aqui, em São Paulo. A mesma apreensão permanente. Os sobressaltos no meio da noite. O susto no coração. As vítimas expostas todos os dias em telejornais como o que eu apresento. A profissional Ana Paula não gosta das notícias que vão ao ar nos telejornais. Mas adianta não falar sobre o tema?, eu me pergunto.

Quando cheguei, vinda de uma boa temporada em Londres e, depois, Nova York, estranhei a necessidade do carro. Acostumada a andar a pé para quase tudo e a usar o transporte público, constatei que a vida aqui seria diferente. Depois de dois anos de resistência e muitos amigos assaltados à luz do dia capitulei e passei a usar um carro blindado, situação ultrajante que só tinha experimentado em países em guerra. Fiz inúmeras reportagens em bairros periféricos e violentos. Em todas essas ocasiões foi necessário pedir permissão aos chefes do tráfico local para filmar ali, ainda que o tema das histórias nada tivesse a ver com eles. Exatamente como em qualquer região do mundo onde a guerrilha manda. Entrei em vários presídios e casas de detenção provisória. Degradantes. E desejar que todos os detentos ali dentro morram como animais também não resolve nosso problema.

São Paulo está em guerra porque o poder público não está onde deveria. Para que uma cidade seja segura é preciso mais do que policiais armados garantindo a integridade física de quem está nas ruas. É preciso boas escolas, praças, quadras de esporte, ciclovias, bibliotecas, lugares públicos onde o público deseje estar. É preciso gente na rua, ocupando a cidade que é sua. Sua e não deles. Dos criminosos, estejam eles no tráfico ou fardados. Quando o Estado fecha os olhos para o rigor da lei só incita mais atos ilícitos. Daí para a barbárie é apenas um tiro a mais. Um morto a mais na revoltante e superficial contabilidade das vítimas que levamos ao ar nos telejornais, todos os dias.

Ana Paula Padrão é jornalista e apresentadora

Prepotência e muita idiossincrasia



Delfim: prepotência e idiossincrasia
Em seu (sempre imperdível) artigo semanal no Valor EconômicoDelfim Netto não deu o nome aos bois, mas atacou a prepotência do governo ao lidar com os empresários.
Ao tentar explicar o porquê de os investimentos privados estarem em queda, Delfim mandou essa:
- A verdade é que a resposta ao ativismo do governo, em geral na direção correta, foi, infelizmente, acompanhada de ruídos de comunicação por parte dos agentes públicos que interagem com o setor privado no campo fundamental da infraestrutura. Frequentemente eles manifestam alguma prepotência e muita idiossincrasia, o que tem comprometido a relação de confiança que deve prevalecer entre o setor público e o privado.
Afinal, quem é o sujeito oculto da crítica de Delfim? Dilma Rousseff? Guido Mantega? Outro integrante da equipe econômica? Façam suas apostas
Por Lauro Jardim

Planos de Saúde - Em 30 anos, convênio poderá ficar impagável



Em 2042, planos vão comprometer 73% da renda, contra 7% hoje, mostra simulação do Idec

Caso os reajustes dos planos de saúde continuem muito acima da inflação, daqui a 30 anos os preços praticados pelo mercado se tornarão impagáveis.

É o que revela estudo feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). ...

De acordo com os cálculos, se forem mantidas as condições atuais, em 2042, os convênios terão subido 163,49% acima da inflação medida pelo IPCA.

A análise considerou os reajustes autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para convênios individuais nos últimos dez anos, período em que estes subiram 38,12% acima da inflação, e a estimativa do IPCA em 4,5%.

Na projeção, a entidade partiu de um exemplo: um consumidor, de 30 anos, com salário de R$ 3 mil e plano individual. Hoje, ele paga R$ 210,07 ao mês pelo plano (7% de sua renda). Em 2042, segundo o Idec, esse plano custará R$ 2.196,28 por mês, já com o reajuste por mudança da faixa etária (nessa data , o cliente completa 60 anos). Nesse caso, o comprometimento da renda vai a 73,21%.

Há dois anos, o mesmo levantamento apontou que o plano "abocanharia" 54,12% da renda desse usuário.

Isso mostra, diz o Idec, que o reajuste dos planos vem se distanciando ainda mais em relação à inflação.
Fonte: Jornal Destak - 04/12/2012

O governo dos juízes



Se o STF seguir o entendimento difundido por parte da imprensa e determinar a imediata cassação dos respectivos mandatos dos parlamentares terá agido como os generais

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal irá se dedicar a uma questão simples do ponto de vista jurídico, mas altamente complexa para a democracia brasileira. Trata-se da disposição do STF em declarar a perda imediata de mandatos de Deputados Federais sem a observância dos dispositivos constitucionais que regem a espécie. O caso é simples: o STF obedecerá à Constituição da República ou desbordará de suas competências, invadindo as prerrogativas da Câmara dos Deputados? ...

Neste cenário, o Presidente Marco Maia, da Câmara dos Deputados, já se posicionou afirmando que deliberar sobre perdas de mandatos de Deputados Federais é matéria que cabe exclusivamente ao Plenário da Câmara dos Deputados, que a apreciará em votação secreta, cuja maioria é a absoluta, ou seja, para haver cassação é necessário o assentimento de 257 Deputados Federais.

O presidente Marco Maia se baseia em entendimento juridicamente pacífico, por se tratar de competência expressamente prevista na Constituição da República. E o faz por dois motivos: primeiro, trata-se de regra elementar da hermenêutica jurídica que a interpretação é regida imediatamente pela norma específica do caso e só mediatamente por normas secundárias. No caso, a cassação de mandatos de deputados segue os estritos limites prescritos pelo art. 55, da Constituição da República. Segundo, as hipóteses constitucionais de cassação de mandato são aquelas atinentes à perda dos direitos políticos (arts. 15, III e 55, IV), mas para isso se faz necessária que a condenação criminal não admita mais recursos, ou seja, que a condenação criminal tenha "transitado em julgado" (art. 55, VI). Portanto, como nos casos em exame na Ação Penal 470 não houve ainda sequer a publicação do Acórdão, ocasião em que se abrirá a oportunidade para as defesas dos Deputados Federais, e dos demais réus, apresentarem os embargos de declaração e os embargos infringentes, juridicamente é prematura a discussão, uma vez que somente depois de transcorrida essa etapa, que é uma exigência constitucional, é que a questão poderá ser apresentada à Câmara.

No entanto, sua tematização pode significar a disposição de alguns ministros do STF em constituir uma hegemonia judicial no Brasil. Em suas manifestações, Marco Maia vem enfrentando a intenção desses Ministros em submeter o Congresso. Nesse confronto institucional não está em jogo apenas a cassação de mandatos de Deputados condenados pela Justiça. Está em jogo a própria democracia brasileira, pois se o STF seguir o entendimento difundido por parte da imprensa e determinar a imediata cassação dos respectivos mandatos dos parlamentares terá agido como os generais, valendo-se dos mesmos dispositivos jurídicos utilizados pela ditadura. Neste que seria um golpe à democracia, qual seria o próximo passo, estabelecer um governo de juízes e dispensar o Congresso Nacional?

Por que se trata de um golpe à democracia? Porque em diversas passagens da Constituição Cidadã é explicitada a primazia dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a burocracia estatal. Esta primazia decorre da força que emana do voto, que legitima os mandatos obtidos dos cidadãos.

Essa primazia é caracterizada diversas vezes ao determinar, por exemplo, que o poder que os cidadãos conferem ao Estado é exercido por representantes eleitos (art. 1º, § único), cabendo ao Poder Executivo nomear os membros dos Tribunais Superiores, inclusive os do STF (art. 84, XIV) e ao Senado não apenas sabatinar e aprovar os candidatos indicados pelo Presidente da República aos Tribunais Superiores, mas processar e julgar, por crime de responsabilidade, os Ministros do STF (art. 52, II e III, a). Nessas circunstâncias, por ser carente de legitimidade popular, exige-se que a investidura e a destituição dos membros dos altos escalões do judiciário brasileiro decorram das autoridades políticas, ou seja, das autoridades que obtiveram mandato diretamente dos cidadãos.

Como Carta Política, a Constituição estabelece uma primazia às instituições democráticas, de modo que há um rito que asperge legitimidade do voto aos poderes políticos. É por isso que, numa repartição de competências em que a investidura dos Ministros do STF ocorre numa confluência entre os Poderes Executivo e Legislativo, se fala a um só tempo numa divisão horizontal do poder, pela qual seu exercício é compartilhado segundo competências, e numa submissão do Estado aos cidadãos, razão pela qual são seus representantes eleitos que legitimam o exercício estatal do poder (art. 1º, § único).

Pois bem, é neste cenário que hoje se experimenta no direito brasileiro uma tentativa de retorno a movimento cujo propósito é o de conferir estatuto científico ao arbítrio judicial. Esse propósito é enfrentado ao menos desde a Revolução Francesa, tendo Napoleão Bonaparte estabelecido os limites ao arbítrio judicial. Passada a Revolução, Napoleão se dedicou pessoalmente à elaboração do Código Civil francês (1804). O Código Napoleão encarnava os valores da Revolução, principalmente liberdade e direito à propriedade, expressões da sociedade civil francesa da época. Desde então se teme que as liberdades civis e os poderes políticos sejam confrontados pelos juízes. Essa a razão para não se promulgar diversas leis para regerem a vida privada. Assim, no lugar de leis esparsas, contendo normas conflitantes entre si e que tornavam possível que por entre tais vácuos legislativos se expressasse a vontade do juiz, foi elaborado um código. Pretendia-se que o código estabelecesse concreta e claramente os direitos dos cidadãos, às liberdades e à propriedade e que tais direitos não decorressem do judiciário, mas de seus representantes eleitos. Não havendo dúvidas, não haveria espaço para que os juízes aplicassem suas vontades no lugar da dos cidadãos, por intermédio dos parlamentares. O propósito do Código Napoleão era o de garantir a não existência de contradições nas normas jurídicas. Sem esses vácuos, todos poderiam se guiar pelos códigos e não pelas manifestações judiciais.

Este propósito segue seu percurso sem grandes desvios até a ascensão de Hitler na Alemanha. Em seu governo, o Ministro da Justiça passa a emitir as famosas "Cartas do Ministro da Justiça do Reich aos Juízes". Ora, o que ele pretendia com essas cartas? Além de emitir instruções, pretendia que os juízes decidissem sem a observância daquilo previsto nas leis. Ele suplicava que os juízes, quando as tomassem, decidissem segundo o ideal nazista, conforme os valores nazistas incutidos na maioria, pois, afinal, por que o Poder Judiciáiro, formado por pessoas dotadas de "notável saber jurídico" e portadoras de "reputação ilibada", haveria de se submeter às leis, que, afinal, são feitas por pessoas do povo, comumente não versadas em direito? Tão problemático quanto substituir as leis pela interpretação judicial é a tentativa de afastar dos Legislativos o homem comum, imprimindo a falsa impressão de que o político deveria ser substituído pela jurista. O que garante a pluralidade dos Parlamentos é a legitimidade das visões de seus membros que, por isso, representam os diversos segmentos que compõem a sociedade.

Neste cenário é que se insere o pós-constitucionalismo no Brasil, com seu pleito por supremacia judicial, consubstanciada nas seguintes teses:

(1) que a Constituição é um documento jurídico e, portanto, não político;

(2) se a Constituição é jurídica apenas, sua guarda cabe exclusivamente ao sistema de justiça em geral e ao STF, em particular;

(3) na primazia das sentenças sobre as leis, de modo que o controle de constitucionalidade é transformado de "método de compatibilidade sistêmica" em expressão de tutela do Judiciário sobre os Poderes Políticos;

(4) como a manifestação judiciária seria mais importante que a manifestação legislativa, o Juiz é o soberano para decidir ainda que contrariamente à lei, pois, como defendia o teórico nazista Carl Schmitt, "soberano é quem decide no estado de exceção"; e, finalmente,

(5) na criação de um artifício teórico para que o STF possa negar vigência ao próprio texto da Constituição. Para tanto, foi introduzido no Brasil um simulacro hermenêutico, com o qual normas constitucionais sofreriam mudanças em seu sentido, de tal modo a acarretar a revogação desse dispositivo constitucional, mas sem manifestação do Congresso Nacional. Esse simulacro é designado como mutação constitucional e ele é invocado para legitimar interpretações que não encontram respaldo no texto constitucional e tem como propósito desligar os Ministros do STF tanto de quaisquer limites interpretativos quanto de quaisquer parâmetros normativos. Em síntese, pretendem designar uma evolução no modo de interpretar um vocábulo para contornar uma obrigação constitucional e com isso estabelecer um governo dos juízes.

Parece não ser por acaso que a última vez que o STF decretou a cassação de um Deputado, sem o assentimento da Câmara dos Deputados, tenha ocorrido na ditadura militar. Naquela época o STF se valeu de artifício jurídico, o contido na Emenda Constitucional nº 1, justamente a outorgada pela Junta Militar em 1969, que emendou a Constituição de 1967, outorgada pelo General Castelo Branco. "Se a história se repete apenas como farsa", será es
te o legado do STF?
Fonte: Brasil 247 - 04/12/2012

‘O bonde não para’, por J.R. Guzzo



PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA
J.R. GUZZO
Que sina infeliz é essa que parece perseguir sem descanso o ex-ministro, ex-deputado e ex-todo-poderoso José Dirceu? O homem não tem sossego. Passou a vida inteira numa luta desesperada para chegar ao poder: quando chegou, enfim, não conseguiu ficar lá mais que dois anos, quando foi jogado para fora sem a menor cerimônia pelo ex-presidente Lula, em quem tinha apostado até seu último tostão. Tudo dá errado para ele. Lula, conforme os fatos não param de provar, trouxe para o centro do governo brasileiro, dez anos atrás, uma tropa de batedores de carteira como raramente se viu neste país: qualquer exame de laboratório mostra que está aí, quando se raspa o verniz da propaganda, o DNA de sua passagem pela política nacional. Esse bonde não para. Começou a andar em 2003, antes de se completar o primeiro mês do governo Lula, com a dupla Marcos Valério-Delúbio Soares já funcionando a toda na montagem da coleção de crimes à qual se deu o nome de mensalão. Continua andando até hoje: sua última aparição é neste miserável escândalo dos “bebês de Rosemary”, episódio que serve como uma das melhores fotografias jamais tiradas do dia a dia da governança petista, tal como ela é na vida real. Mas a verdade é que vivemos num mundo imperfeito. Lula conserva seus belos 100% de popularidade, já é apontado como o próximo governador de São Paulo e continua sendo considerado por seus admiradores como o homem mais perfeito que o mundo conheceu desde Adão e Eva. Já o seu sócio Dirceu, que não fez nem mais nem menos do que ele, hoje é apenas um cidadão condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, com uma sentença de onze anos de cadeia nas costas. Mal pode sair à rua. Sua prioridade, no momento, é tentar manter-se do lado de fora do sistema penitenciário.
A última coisa de que Dirceu precisava, a esta altura, era mais um caso de ladroagem no governo ─ mas é justamente o que acaba de lhe acontecer, ao ver seu nome metido logo na cena inicial do escândalo do dia. A Rosemary dessa história é uma certa Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo até ser posta na rua dias atrás, e seus bebês são os irmãos Paulo e Rubens Vieira, que encaixou em cargos com alto potencial de rentabilidade no governo e hoje estão no xadrez — todos indiciados pela Polícia Federal por grossas suspeitas de corrupção, tráfico de influência, falsificação e sabe-se lá o que mais ainda. Rosemary, ou Rose, é produto de procedência garantida: trata-se de puro Lula, que a nomeou para o cargo em 2003, levou consigo em trinta viagens internacionais e aceitava suas indicações para empregos gordos na administração pública. Sua traficância não se fazia num subúrbio remoto do poder, mas praticamente dentro do gabinete de Lula e da presidente Dilma Rousseff. Nesses dez anos de bonança, junto com a dupla de irmãos, transformou o escritório paulista da Presidência num bazar de compra e venda onde oferecia à sua clientela uma extensa gama de mercadorias ─ licenças, pareceres, cargos, senhas de acesso, verbas, documentos falsos e por aí afora, em troca de dinheiro ou de presentes como cirurgias plásticas, camarotes de Carnaval ou cruzeiros marítimos. Era uma operação multimarcas: negociava-se ali com contêineres, celulose, privatização de ilhas, faculdades particulares, terminais portuários. Rose também não se esqueceu, é claro, de socar uma penca de parentes em empregos no governo.
Quem diz Rose diz Lula, mas sobrou, como de costume, para José Dirceu. Mal se falou o nome dessa nova heroína do PT e já vinha junto o carimbo “J.D.” ─ a moça trabalhou doze anos na copa e cozinha de Dirceu, e foi ele o primeiro protetor a quem Rose telefonou quando apareceu a polícia. Desta vez o ex-homem forte nem teve ânimo para fingir que continua forte: disse apenas que não podia ajudar em nada. E Lula? Como sempre acontece nessas horas, ele sumiu do mapa e deixou claro que a amiga deve se virar sozinha: não pediu que Dilma a segurasse na cadeira, e se pediu não foi atendido, nem insistiu. Por que haveria de fazer algo diferente? Vai ficar tudo na conta de Zé Dirceu, ou da “mídia golpista”, embora, desta vez, a mídia golpista não tenha tido a menor ideia do que estava acontecendo ─ foi a própria presidente quem fez o rapa na área, antes que saísse uma única palavra na imprensa. Tanto faz. O que interessa a Lula é uma coisa só: que todos continuem fazendo de conta que ele não tem nada a ver com a usina de corrupção inaugurada no Brasil em janeiro de 2003. É tudo culpa do Zé.

STF - Aprovação de PEC do PPS evitaria peregrinações como a do ministro Luiz Fux



Regra justa – A aprovação pela Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/11) que modifica o sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode evitar situações constrangedoras para os membros da Corte, como a revelada pela Folha de S. Paulo com relação a Luiz Fux. Almejando uma vaga no tribunal, ele fez uma verdadeira peregrinação atrás de apoio, tendo se reunido inclusive com o ex-ministro José Dirceu, que na época figurava com um dos réus no processo do Mensalão do PT. ...

Apresentada pelo líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, a proposta retira do presidente da República a exclusividade de escolha dos membros do STF. A PEC, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que das 11 vagas do tribunal três serão preenchidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), três pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), duas pela Procuradoria Geral da República, uma pela Câmara dos Deputados, uma pelo Senado Federal e duas pelo Presidente da República – confira critérios abaixo.

Rubens Bueno (PPS-PR) argumenta que a escolha exclusiva pelo Presidente da República levanta disputas de bastidores desnecessárias e, muitas vezes, gera suspeitas sobre os nomes dos escolhidos. “Muito se comentou sobre isso durante o julgamento do mensalão. Até o PT achava que os réus seriam absolvidos, pois os presidentes Lula e Dilma haviam indicado a maioria dos membros do STF. No entanto, os ministros deram um exemplo para o país e julgaram com independência e com base nas fartas provas contra os acusados. Mas é preciso mudar esse sistema de escolha para afastar qualquer suspeitas e insinuações desse tipo”, afirma o deputado, que espera que sua proposta seja colocada em votação o mais breve possível.

Na avaliação do líder do PPS, não há motivo para que a escolha de todos os 11 ministros fique a cargo somente do presidente da República. Ele defende que a indicação dos ministros do Supremo seja compartilhada não só entre os Poderes do Estado, mas também com os órgãos que exercem as funções essenciais à Justiça, ou seja, o Ministério Público e a advocacia. “É mais transparente e democrático”, defende Rubens, que também é autor de outra PEC que estabelece que a escolha do Procurador Geral da República seja feita por meio de eleição entre os integrantes da carreira, sem necessidade do nome ser aprovado pelo presidente da República ou pelo Senado Federal.

Confira os critérios para a escolha dos ministros

Três ministros indicados pelo STJ entre os próprios ministros do tribunal;

Dois ministros indicados pela OAB entre os advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Nesse caso, é proibida a indicação de quem ocupe ou tenha ocupado a função de conselheiro no período de três anos antes da abertura da vaga;

Dois ministros indicados pelo procurador-geral da República entre os integrantes do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. Nesse caso, é proibida a autoindicação ou a indicação de quem tenha ocupado a função no período de três anos antes da abertura da vaga;

Um ministro indicado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, é proibida a indicação de um deputado da mesma legislatura;

Um ministro indicado pelo Senado Federal. Nesse caso, é proibida a indicação de um senador da mesma legislatura;

Dois ministros indicados pelo presidente da República. Nesse caso, é proibida a indicação de ministro de Estado, do Advogado-Geral da União ou de quem tenha ocupado tais funções nos três anos anteriores à abertura da vaga.

Ocupação das vagas
A PEC define ainda que os cargos de ministro que forem sendo abertos serão ocupados, um a um, de acordo com a ordem descrita acima. Por exemplo: a primeira vaga será do STJ, a segunda, da OAB, a terceira, da PGR e assim por diante. Depois da primeira rodada, serão preenchidas as segundas vagas de cada órgão ou entidade, se houver. Após o preenchimento da terceira vaga do STJ, o ciclo ficará completo.

Quando todos os ministros do STF forem selecionados de acordo com a nova regra, a escolha passará a seguir uma norma-padrão: o posto vago será ocupado da mesma forma com que ele foi preenchido anteriormente.

Tramitação
Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a PEC será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Ucho.info - 04/12/2012

Rui Falcão critica 'mídia monopolizada' e 'Judiciário conservador'



Declarações do presidente do PT foram feitas durante encontro de prefeitos e vereadores petistas eleitos no Estado

03 de dezembro de 2012 | 20h 17
Felipe Werneck e Wilton Junior - Agência Estado

RIO - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira, 3, em discurso que "não dá para avançar no Brasil sem uma reforma do Estado que pegue a questão da mídia monopolizada e o Judiciário conservador". Segundo ele, "não é possível ter mais democracia no Brasil com o atual sistema político eleitoral, sobretudo se não se conquistar o financiamento público de campanha".
As declarações do presidente do PT foram feitas durante encontro de prefeitos e vereadores petistas eleitos no Estado do Rio com o pré-candidato ao governo estadual, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). No discurso, Rui Falcão disse que a "oposição real é aquela que reúne grandes grupos que se opõem a um projeto de desenvolvimento independente, que se opõem ao avanço da revolução democrática e que têm, para vocalizar seus interesses, uma certa mídia que tem partido, tem lado, e que permanentemente investe contra nós".
Neste momento, ele foi interrompido por uma mulher da plateia. "Porque são financiados por esses grupos", disse ela. "Era exatamente isso o que eu estava dizendo; obrigado, companheira", completou Falcão. De acordo com o presidente do PT, os embates que estão em curso - contra o "núcleo do capital financeiro", entre outros - mostram qual é a oposição realmente existente no País. "Não são DEM, PPS e PSDB; esta é a oposição partidária, que sofreu dura derrota no último pleito", discursou. Outro "embate" destacado pelo petista foi a questão da medida provisória para baixar o preço da energia.
Falcão disse que os dez anos de governo petista precisam ser marcados pelo lançamento de uma campanha de iniciativa popular para "conquistar a reforma política eleitoral, envolvendo o povo nessa questão". "Vamos entrar em 2013 nessa conjuntura de embate, o que requer um duplo movimento." Primeiro, disse ele, é preciso dar sustentação ao governo. "Ao mesmo tempo, temos que criar as bases materiais, a correlação de forças na sociedade, para que possamos avançar ainda mais. Afinal, em 2013 se completam dez anos do modo petista de governar. Foram muitas transformações, mas ainda há muito por fazer."
O encontrou reuniu 11 prefeitos, 12 vices e 84 vereadores, além de membros das bancadas federal e estadual. Depois da reunião, o presidente do PT afirmou que o partido não está envolvido nas acusações da operação Porto Seguro. Em relação a filiados, disse que, se comprovadas as denúncias, o PT adotará - "no momento propício" - medidas disciplinares previstas em seu estatuto e código de ética, inclusive a expulsão. "Lamentamos que alguém que estava em um posto de representação do governo federal possa ter dado margem a esse tipo de fatos que a imprensa vem revelando a partir da investigação da PF. O PT não convalida nenhuma política desse tipo. Ninguém mais do que os governos Lula e Dilma combateu mais corrupção e tráfico de influência, reforçando a CGU e reaparelhando a PF, que tinha sido desmontada pelos governos anteriores." 

HUMOR A Charge do Adriano



Está preparado para viver mais?, por Ateneia Feijó



A expectativa de vida aumentou, a taxa de fecundidade diminuiu e a maioria da população brasileira está na faixa etária economicamente ativa. Quer dizer, essa maioria superou a fase da infância, da adolescência e está adulta. Demograficamente, ainda não chegou à velhice.
Se os governantes forem sábios, aproveitam o momento deste “bônus demográfico”.
Mas para isso têm que trabalhar de verdade. Fazer reformas que modernizem o país e investir obsessivamente em educação. Até porque esse “bônus” acontece uma única vez. No Brasil, segundo especialistas, deve ocorrer por mais uma ou duas décadas e só.
Daí em diante, de acordo com as projeções, esta nação vai começar a envelhecer mais rápido do que se imaginava. Ao contrário da população francesa, que envelheceu lentamente.
Não, não há nada de errado na precocidade do envelhecimento demográfico brasileiro. Pelo contrário, aumentam as possibilidades para planejamento, projetos e realizações de bem-estar. Ou seja, ampliam-se as chances de sustentabilidade.
O problema é a população ficar velha sem infraestrutura, sem educação e sem poupança. Ou seja, tristemente decrépita.
Não é pessimismo... É um alerta para autoridades governamentais que se recusam a pensar nas prioridades de longo prazo. Desprezam pesquisas e estudos que anteveem o que pode acontecer. Não dão importância nem utilizam dados do IBGE. Ignoram o significado de um futuro nacional com menos bebês e com adultos vivendo por muito mais tempo.
De acordo com cálculos técnicos, é provável que 30 milhões de pessoas daqui a oito anos estejam com mais de 60 de idade. O que não é nada demais. Hoje, a nossa probabilidade de tempo de vida já é de 74 anos.
O que impressiona é a maior parte dos governantes não mudar de estilo. Continua a prometer e prometer.
Qualquer coisa, de qualquer jeito, que acaba não sendo nada. O Pré-Sal e a turma do olho grande no petróleo, lá no subsolo, é um exemplo. Cadê a preocupação com as próximas gerações quando não houver mais o que tirar lá debaixo?
Sem educação, elas não vão se capacitar para uma economia mais produtiva. Sem a qual não haverá possibilidade de um envelhecimento digno, com idosos saudáveis, atualizados e a fim de se manter ativos. Paradoxalmente, se estará acelerando o país para o atraso.
No período dos anos 1970 e 1980, a maior parcela dos brasileiros tinha entre zero e 20 anos. Em 2020, eles continuarão numerosos. Porém, já serão formadores de um novo perfil de sociedade. Qual?

Ateneia Feijó é jornalista

Vitória da impunidade, por Cláudio Soares Lopes



Cláudio Soares Lopes, O Globo
Tramita a passos largos na Câmara dos Deputados a PEC nº 37/2011, a maior ofensiva, desde a promulgação da nossa Constituição Cidadã, contra a principal instituição criada para servir à sociedade no combate à corrupção e ao crime organizado: o Ministério Público.
De autoria de um delegado de polícia eleito deputado federal pelo Maranhão e convenientemente chamada de PEC da Impunidade, a medida proíbe que procuradores e promotores de Justiça façam qualquer investigação criminal direta.
O poder investigatório do Ministério Público é um direito constitucional do próprio cidadão, pois é a garantia de uma instituição absolutamente independente no combate à criminalidade. Por isso, a PEC da Impunidade, ao restringir o direito da sociedade à segurança pública, deve ser considerada manifestamente inconstitucional.
Em tempos em que a atuação destemida de membros do Ministério Público de todo o país começa a alcançar os altos escalões do crime organizado de várias espécies, surge uma proposta que retira da sociedade o seu principal protetor, justamente aquele que poderia atuar, por sua distância dos demais Poderes, com isenção e impessoalidade.
Para o autor da PEC e seus principais defensores, quando o Ministério Público combate a criminalidade promovendo a investigação, isso se revela perigoso arbítrio e sepulta os direitos do cidadão — por mais absurda que possa parecer essa justificativa. Resta-nos saber quem seria esse cidadão interessado em afastar o Ministério Público da apuração dos crimes.
São milhares os exemplos do passado em que a investigação do Ministério Público foi crucial para apuração dos crimes e prisão dos seus autores, especialmente quando há envolvimento de maus policiais ou pessoas detentoras de dinheiro, poder ou prestígio, como foi o caso do estouro da mansão do bicheiro Castor de Andrade, na década de 90.
Num passado nem tão distante, podemos citar a Operação Caixa de Pandora, do Ministério Público Federal, que denunciou esquema de corrupção no governo do DF.
Aliás, recentemente, no interior do nosso estado, um delegado de polícia e alguns inspetores utilizavam a própria delegacia para praticar extorsões contra empresários locais. A população, por acreditar no Ministério Público, procurou o promotor de Justiça da cidade, que iniciou sozinho as investigações e colheu os primeiros depoimentos, resultando na prisão dos criminosos.
A quem aqueles cidadãos do interior recorreriam se o Ministério Público não pudesse investigar?
A proposta, assim, além do seu inegável apelo corporativista, atende aos interesses daqueles que temem a atuação do Ministério Público, pois sabem que é muito mais difícil — para não dizer impossível — manipular as investigações criminais promovidas por procuradores e promotores de Justiça, que não estão subordinados a ninguém, nem mesmo ao chefe da instituição, no exercício das suas atribuições.
Embora não exista país democrático que prive do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais, deputados federais integrantes de uma comissão especial, quase todos ligados às polícias, aprovaram por esmagadora maioria (14 votos contra 2) a PEC da Impunidade, que agora segue para o plenário da Câmara.
Resta-nos torcer para que o crime organizado tenha vencido apenas essa batalha, mas não a guerra, e a PEC 37/2011 não seja aprovada pelos parlamentares no plenário.

Cláudio Soares Lopes é procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

As melhores canções hebraicas




Belo Monte: que se dane o interesse público!, por Carlos Tautz



Na semana passada, o governo brasileiro deu outro passo arrogante no sentido de fabricar a viabilidade econômica de Belo Monte, a usina monstrengo com a qual há três décadas os governos tentam barrar o rio Xingu (PA).
O BNDES informou que repassará ao consórcio Norte Energia, que constrói Belo Monte, R$ 22,5 bilhões (80% do custo da obra), sem que sejam respeitadas uma série de ações de responsabilidade do próprio banco e da Norte Energia, além do Ibama e da Funai, e desconsiderando as fortes evidências de inviabilidade econômica da obra conforme apontam organizações da sociedade civil e cientistas de várias especialidades.
Elas solicitaram ao Ministério Público Federal a suspensão do empréstimo, apontando os indícios de irregularidades no projeto: o custo passou de R$ 4.5 bi em 2005 para R$ 19 bi em 2010, alcançando os atuais R$28,9 bi a R$32 bi, a geração média de energia ao longo do ano será de apenas 39% da capacidade instalada de 11,2 mil MW e que as licenças contrariaram os técnicos do IBAMA.
O banco dispensou estudos de viabilidade econômica e de classificação de risco do Complexo Belo Monte, exigida pelo Conselho Monetário Nacional e ignorou sua própria Política de Responsabilidade Social e Ambiental. Em outras palavras: mandou que o interesse público se danasse.
Belo Monte já provoca o deslocamento compulsório de agricultores familiares e ribeirinhos sem compensação, compromete a qualidade de água e as condições de navegabilidade no rio Xingu, gerando mortandade de peixes e quelônios, além do aumento do desmatamento e da exploração ilegal de madeira.
A instalação da usina também atraiu mineradoras, como a canadense Belo Sun, aqui denunciada, e aumentou a violência e a prostituição infantil no entorno ampliado do canteiro de obras.
É de se estranhar, muito, o empenho de Lula e Dilma na concretização de Belo Monte (Alckmin, quando concorreu à presidência, também projetou construir a usina).
Há 30 anos os governos tentam viabilizar sem sucesso. Nem a ditadura conseguiu o que governos supostamente democráticos realizam: passar por cima do interesse das contas públicas e subsidiar uma hidrelétrica que só vai beneficiar, como denunciou o Movimento dos Atingidos por Barragens, as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Correa, Queiroz Galvão e Odebrecht, as produtoras de máquinas e equipamentos Voith, Alstom e Andriz, as seguradoras envolvidas no consórcio construtor da barragem e os sócios da Norte Energia: a espanhola Iberdrola, a mineradora Vale, a estatal mineira Cemig, dos fundos Petros e Funcef e da Eletrobras.

Carlos Tautzjornalista, coordenador do Instituto Mais Democracia –Transparência e Controle Cidadão de Governos e Empresas (www.maisdemocracia.org.br).

Afinal, para que servem as agências reguladoras, que não são fiscalizadas pelo TCU nem por órgão algum?



Isac Mariano
Gostaria muito de um artigo de Carlos Newton sobre a compra e fechamento da Webjet. Como pôde uma empresa como a GOL, com um quase bilionário prejuízo acumulado, comprar a também no vermelho Webjet, para simplesmente tirá-la do caminho (ou dos céus)???
Demissões em massa, diminuição da concorrência, instantâneo aumento das tarifas de todas as companhias aéreas “restantes”… Enfim, um negócio altamente maléfico para a livre concorrência do setor de transportes aéreos. Como o governo permitiu isso???
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UMA BAGUNÇA TOTAL

Carlos Newton
É inacreditável, Mariano, mas as agências reguladoras estão funcionando há cerca de 15 anos, sem que sejam submetidas a qualquer tipo de fiscalização. Por isso, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou na última terça-feira (27) um projeto que prevê a realização de auditorias periódicas do Tribunal de Contas da União nas agências reguladoras.
De acordo com a proposta, as auditorias operacionais deverão avaliar o desempenho da agência e de seus diretores. Ao final, os relatórios serão enviados para avaliação no Senado e na Câmara dos Deputados.
O projeto recebeu aprovação unânime na comissão, em decisão terminativa e, por isso segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
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A POLÊMICA
A criação das agências reguladoras, no governo FHC, sempre foi polêmica. Teoricamente, a medida é acertada, porque os serviços públicos necessitam de regulação e permanente fiscalização pelo Estado. O problema é que as agências reguladoras não funcionam adequadamente e precisam ser motivadas. A solução então é aplicar sanções às agências e aos seus dirigentes.
Este foi justamente o tema de um importante evento, o III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, realizado recentemente em Brasília, com palestras dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, do Supremo, e debatedores do primeiro time, como o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, magistrados e juristas de diversos Estados. Não saiu uma só reportagem a respeito, apenas uma nota no Correio Braziliense.
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MAIS DEBATE
Em São Paulo, no 26º Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito de Tecnologia da Informação e das Comunicações, está sendo realizado hoje um painel sobre Fiscalização e Sanções no âmbito das Agências Reguladoras, com palestra de Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudo de Direito do Estado.
Entrevistado domingo de manhã pela Rádio CBN, Medina Osório disse o seguinte: “Clama-se pela identificação de infrações que ocorrem nas agências sem que haja o devido processo legal, em situações dominadas por superficialidade, demagogia e falta de decisões consistentes”.
Pois bem, Mariano, o que podemos esperar de órgãos públicos que não sofrem qualquer fiscalização e têm seus diretores nomeados pela concubina do ex-presidente da República?

O Poder de Decisão das Mulheres na Compra do Imóvel


Não é mais surpresa, as mulheres estão invadindo todos os espaços e fazem com excelência. As mulheres são responsáveis pelo “sim” na compra do imóvel. São elas que analisam diversos fatores que implicam em uma boa ou má qualidade de vida. Entre os critérios que utilizam está a infraestrutura para lazer dos filhos, a segurança em torno do imóvel, conforto e praticidade.

Hoje em dia, as mulheres possuem uma dupla jornada de trabalho, além da casa e dos filhos, ainda tem o trabalho para administrar dentro das 24 horas do dia. E assim, a busca pela facilidade na manutenção e organização é um dos fatores relevantes para a compra. Mas não para por aí: ela ainda analisa aspectos que envolvem toda a família, a recepção de amigos e, não menos importante, se o imóvel recebe o sol da manhã com mais intensidade e qual a direção. Isso pode influenciar na temperatura de uma sala e na secagem das roupas na lavanderia.

Em relação a custo, a mulher já está acostumada a planejar a saúde financeira da casa e tem noção real de quais valores podem ser comprometidos para a aquisição de um imóvel. Inclusive se esse imóvel tende a valorizar ou não com relação ao bairro em que se situa e toda a estrutura que os cerca.

Aos que buscam realizar um bom negócio, a opinião feminina sempre é bem-vinda. E aos corretores vai uma dica: nem sempre quem assina o contrato tem o poder de decisão .

"Visão sem ação não passa de sonho; ação sem visão é só passatempo; visão com ação pode mudar o mundo." (Joel Baker)

EXIJAM SEMPRE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E CREDENCIADOS PARA A NEGOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA.

Dúvidas , sugestões ou dicas para as próximas matérias, estarei à disposição. Grande abraço a todos e até a próxima oportunidade!

Graziela Menezes
Creci 21.568
Contato: grazielamenezes@sonhareimoveis.com.br
Site: www.sonhareimoveis.com.br  

Mantega anuncia mais medidas de estímulo à construção civil



O setor será beneficiado na desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações

Danilo Macedo, da 
Alexandre Battibugli/EXAME.com
Trabalhadores da construção civil em São Paulo
Trabalhadores da construção civil em São Paulo: o setor não pagará mais INSS
Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (4) novas medidas de estímulo à construção civil. Durante cerimônia de entrega da 1.000ª unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro disse que o setor será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.
De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto. "O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período", disse Mantega.
Outra medida é a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento.
Na solenidade, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.”
Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.

OBRA-PRIMA DO DIA - ARQUITETURA Oscar Niemeyer: de 1937 a 1952


 Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa 
Oscar Niemeyer estudou na Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro. Graduou-se em 1934. Mas antes de se formar foi estagiar no escritório de Lúcio Costa, um dos expoentes da arquitetura moderna no Brasil.
De 1937 a 1943 ele e Lúcio Costa trabalharam no projeto do edifício do Ministério da Educação e Saúde*, considerada a primeira Obra-Prima da arquitetura moderna brasileira e uma das primeiras do mundo. É nítida a influência do arquiteto suíço Le Corbusier, que foi consultor da obra. (*depois Ministério da Educação e Cultura- MEC, como ficou mais conhecido. Seu nome atual é Palácio Gustavo Capanema).

O térreo do MEC com pé-direito de 9 metros e azulejos de Portinari

A fachada norte do Palácio Gustavo Capanema (MEC)

O primeiro projeto individual de Niemeyer foi o Conjunto da Pampulha, então subúrbio de Belo Horizonte. Contratado por Juscelino Kubitschek, que era prefeito da capital do estado de Minas Gerais, o conjunto compreende um cassino, um salão de festas, um restaurante, um iate clube, um campo de golfe, a residência de verão do prefeito e uma igreja, ao redor de uma lagoa artificial.


No projeto da capela Oscar Niemeyer, sempre em conjunto com seu grande calculista Joaquim Cardozo, faz novos experimentos em concreto armado, desprezando a laje apoiada em pilotis e criando uma abóbada parabólica em concreto, fechamento apropriado para hangares. Ou assim se pensava...
A abóbada seria ao mesmo tempo estrutura e cobertura, eliminando a necessidade de alvenarias. Inicia aquilo que seria a diretriz de toda a sua obra: uma arquitetura onde será preponderante a plasticidade da estrutura de concreto armado, em formas ousadas, inusitadas e marcantes (memória IPHAN).
  

A Igrejinha da Pampulha, como ficou conhecida, inaugurada em 1943, foi quem deu nome internacional ao conjunto da Pampulha, por suas formas ousadas, diferentes de tudo que já fora visto e pelos painéis deslumbrantes de Portinari sobre o santo que dá nome ao templo: São Francisco de Assis.
As formas livres e curvas da Pampulha deram renome a Niemeyer. Seu nome foi lançado para concorrer pelo Brasil no anteprojeto do edifício-sede da ONU em Nova York, o que ocorreu em 1947. Dois anteprojetos, o dele e o de Le Corbusier, foram os vencedores.

 

Li duas versões sobre o projeto final: uma versão diz que o projeto vencedor é dos dois. Outra diz que o projeto de Niemeyer, que dividia a sede em duas construções, foi o vencedor, que despertou um verdadeiro entusiasmo na banca examinadora, mas que o escolhido foi o de Le Corbusier, com a aquiescência de Niemeyer. Como isso combina perfeitamente com o espírito de Niemeyer, fico com essa versão.

A sede da ONU/NY foi inaugurada em 1952 

Toda escola superior deveria oferecer aulas de filosofia e história. Assim fugiríamos da figura do especialista e ganharíamos profissionais capacitados a conversar sobre a vida. Oscar Niemeyer

Um sonho rápido de Ana Cristina Cesar



A professora, tradutora e poeta carioca Ana Cristina Cruz Cesar (1952-1983) é considerada um dos principais nomes da geração mimeógrafo (ou poesia marginal) da década de 1970. No poema “Sonho Rápido de Abril”, Ana Cristina retrata muito bem a triste realidade da ditadura militar e fala do choro de crianças, do cansaço das pessoas inocentes que tinham que correr muito, da tristeza por aquilo que as pessoas estavam passando e do barulho constante das ambulâncias para resgatar pessoas atingidas durante os conflitos.

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SONHO RÁPIDO DE ABRIL
Ana Cristina Cesar
As ambulâncias se calaram
as crianças suspenderam a voracidade batuta
dois versos deliraram por detrás dos túneis
moleza nos joelhos
mão de ferro nos peitinhos
tristeza suarenta, locomotiva, fútil
patinho feio
soldadinho de chumbo
manto de jacó, escada de jacó
sete anos de pastor
estrela demente desfilando na janela
de repente as ambulâncias estancaram o choro
voraz dos bebês.
(Colaboração enviada pelo poeta Paulo Peres – site Poemas & Canções)