terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Começa A Regulamentação De Aluguel De Curta Duração No Brasil

Por
 Mercado Imobiliário
 -

Mundo afora, a regulamentação do aluguel temporário já é uma realidade.
O aluguel temporário em cidades como Nova Iorque, Paris e Amsterdã, por exemplo, os proprietários que anunciam seus imóveis no Airbnb têm que registrar o imóvel na prefeitura, são fiscalizados e devem respeitar um limite anual de diárias por ano para este tipo de hospedagem.
Para cada lugar, um enquadramento e uma justificativa. Em Paris, alega-se que a atrativa remuneração vinda dos temporários torna o mercado imobiliário desfavorável para os locais que buscam longos contratos e para controle da quantidade de visitantes. Na cidade americana, é porque a plataforma cria uma concorrência desleal com os hotéis. E esta tem sido exatamente a alegação geral, incluindo no Brasil.
Por outro lado, as empresas que anunciam estes imóveis defendem o direito de uso da propriedade pelo morador e se ancoram na Lei do Inquilinato, que permite aluguéis de até 90 dias no país. Nesta queda de braço, nada é muito claro. Mas o novelão ganhou um novo capítulo.
Desde ontem entrou em vigor em Caldas Novas, Goiás, a taxação de aluguel por temporada, a primeira no Brasil. A partir de agora, todos os aluguéis por temporada, independentemente da plataforma, têm que declarar o uso da propriedade para tais fins e pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) a cada locação.
Dois anos de negociações
Segundo o secretário municipal de Turismo de Caldas Novas, Ivan Garcia Pires, a lei foi feita a partir de conversas com vários envolvidos ao longo de dois anos, é baseada na Lei do Turismo e no Código Tributário Municipal e haverá fiscalização aleatória. As multas a quem for pego descumprindo a regra serão destinadas para um fundo de turismo e outro de meio ambiente.
— Com o passar dos anos, começou a ficar prejudicial para os hotéis, que têm uma série de tributos a pagar. O aluguel por temporada é uma boa opção aqui, mas tem que oferecer algo que não prejudique ninguém e pague impostos. Todo mundo sai ganhando — defende.
Nos mesmos moldes, Ubatuba, no litoral paulista, publicou uma lei parecida, que estabelece a regulamentação das hospedagens de até 45 dias diretos em imóveis com mais de três leitos disponíveis. Segundo a prefeitura, a lei ainda precisa ser regulamentada por decreto. Portanto, não é válida para esta temporada e haverá um tempo para os proprietários se adequarem. Entre os critérios, quem puser o imóvel à disposição terá que abrir uma empresa, cumprir as exigências da lei geral do turismo, de segurança do Corpo de Bombeiros e da legislação da Vigilância Sanitária. Os sites de agenciamento de hospedagem que aceitarem imóveis não autorizados pela prefeitura também serão multados.
Outros problemas na frente
Apesar dos passos lá fora (que levaram anos) e desta nova página no Brasil, o setor acredita que a regularização não deve sair tão cedo no Rio. Isto porque há muitos entraves para que vigore. Primeiro, porque há questões mais urgentes, como impulsionar a economia, oferecer segurança aos moradores e, agora, a vacinação contra a febre amarela — entre outros problemas. Além disso, a fiscalização seria complicada.
Alfredo Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), diz que a entidade entregou no final do ano passado uma minuta à prefeitura solicitando a regularização.
— Não somos contra o aluguel de temporada. O que queremos é um tratamento tributário igualitário. Os hotéis têm uma série de exigências que os moradores não têm, como cumprir a legislação de proteção ao consumidor e pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS), assim como a água e IPTU mais caros por serem unidades comerciais.
Outro fator que contribui para os passos mais lentos na capital fluminense é que, mesmo com a oferta de quartos tendo aumentado nas Olimpíadas, a hospedagem em casas ajudou a absorver os turistas, gerando renda principalmente para os moradores que quiseram aproveitar a vinda massiva dos visitantes.
— Não há qualquer indício de que a cidade tomaria medidas questionáveis e atrasadas que pudessem ferir a economia local e o direito dos moradores de locar seus imóveis para viajantes. Vamos continuar trabalhando com autoridades, como fazemos no mundo inteiro. E, no Rio, vamos sempre defender a importância da geração de renda e do empreendedorismo para a recuperação da cidade — afirma a gerente de comunicação para América Latina do Airbnb, Leila Suwwan.
Os dois lados de uma moeda bem valiosa
Uma das principais brigas é sobre o serviço. Quem aluga por curta duração defende que não há, o que os diferenciaria da hospedagem de um hotel. Por outro, a rede hoteleira alega o contrário.
— Pode ser menos, mas há — diz Alfredo Lopes, da ABIH. Esta é, também, uma daquelas questões sem acordo.
O advogado especialista em direito imobiliário Armando Miceli lembra outro conflito comum: os vizinhos.
— A locação temporária é permitida até o momento em que viola o direito do vizinho e do condomínio — afirma.
Em um dos casos que chegaram às suas mãos, moradores de um luxuoso prédio no Leblon se uniram para pedir na Justiça que o vizinho da cobertura fosse proibido de alugar o espaço por temporada.
A justificativa, acatada pela Justiça até agora (o proprietário ainda pode recorrer), é que a alta rotatividade e as intermináveis festas causavam desordem e traziam insegurança para os demais vizinhos.
Para Miceli, a regulamentação deve ser federal, como tem sido feito no exterior.
— O município, o Estado e a Federação não vêem o dinheiro, e os vizinhos e condomínios são prejudicados — diz.
Situações como esta do apartamento no Leblon acontecem, mas não são as mais corriqueiras. O problema, como sempre, é a falta de bom senso geral.
Leila Suwwan, do Airbnb, esclarece que a empresa orienta que os proprietários deixem bem claro nos anúncios não só as regras da casa, como também as do condomínio, justamente para evitar tais conflitos.
Ainda sobre regulamentação
Leila diz que o Airbnb mantém diálogo permanente com autoridades federais e municipais para garantir regras justas de funcionamento e evitar que o lobby hoteleiro impeça a atividade.
— Temos orgulho de ter celebrado acordos tributários em mais de 340 jurisdições, com a coleta e a remessa de mais de US$ 510 milhões em impostos em todo mundo — explica.
Já a Booking.com, outra grande plataforma, disse que não vai se pronunciar sobre o assunto no momento. O Alugue Temporada, por sua vez, disse em nota que acredita em regulamentações justas e eficazes para todos: “Estamos estudando medidas em relação a estas leis municipais, que são inconstitucionais e que ainda não estão em vigor. Além disso, continuamos trabalhando para proteger o mercado de aluguel por temporada de regulamentações onerosas que comprometam as atividades e impossibilitem os viajantes de aproveitar as vantagens de alugar por temporada. É importante ressaltar que a empresa não foi contatada pela prefeitura de Caldas Novas”.
Fonte: O Globo

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

O Apartheid Árabe Visa Palestinos - por Khaled Abu Toameh

SOBREVIVÊNCIA - GENERAL HELENO*

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Gal. Augusto Heleno

“Os brasileiros com vergonha na cara, não podem aceitar que o chefe da quadrilha, que arruinou o país, seja candidato ao mais alto cargo da República, se valendo de chicanas jurídicas. Isso é um deboche, um murro na nossa cara.

Os idiotas da objetividade dizem que não há provas. Há sim, inúmeras. Basta que os magistrados de todos os níveis se tomem de um sentimento nacional e julguem, sem protelações e embargos, o que já lhes foi relatado sobre Lula e asseclas, por vários dos quadrilheiros mais notórios.

Agilizem os processos e coloquem essa máfia onde já devia estar: atrás das grades. Danem-se os prazos e os embargos. Basta que a imprensa, tão ciosa (quando lhe convém), no ataque à honra alheia, dispa-se das vestes ideológicas e assuma o papel preponderante que lhe cabe, como formadora de opinião, no extermínio dessa gangue.

A mídia televisiva, precisa mostrar, exaustivamente, cara e feitos dos corruptos, independentemente de partidos políticos, cor, raça, opção sexual, condição financeira. 

Vão esperar que tenham 80 anos? 

Por que as delações não poupam o Molusco?
Traição coletiva ao amado chefe? Não seria mais inteligente poupá-lo e investir no carisma de bandido que, segundo seus adoradores, vai reconduzi-lo à Pres Rep?

A família, os filhos, os verdadeiros amigos lhes cobram um mínimo de dignidade, que reduza, senão as penas, pelo menos o inferno em que mergulham ao fazerem um exame de consciência.

Não está em jogo esquerda, centro ou direita, estatismo ou liberalismo, presidencialismo ou parlamentarismo. Trata-se da sobrevivência do Brasil, que anunciado muito tempo como o País do porvir, transformou-se em uma multidão angustiada, face ao triste futuro que se desenha no horizonte, se essa corja se mantiver no poder.”


* Exemplo de candidato em que eu votaria sem hesitação (Gil)


FONTE: https://blogdogiuliosanmartini.wordpress.com/2018/01/21/sobrevivencia/

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

ACABOU-SE A POUCA VERGONHA - por Carlos Brickmann


 

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Carlos Brickman


As orações dos bons cidadãos foram atendidas: o Brasil promove amplo combate à pobreza (os pobres estão perdendo por 7×1), o Governo tirou milhões da miséria (milhões devidamente embolsados por cidadãos que já estiveram acima de qualquer suspeita), e acabou-se de uma vez a pouca vergonha em Brasília, pois a pouca vergonha que existia já não existe mais.

O caso da nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho é um fim de feira. E não apenas pela escolha para o Trabalho de uma pessoa já condenada duas vezes em processos trabalhistas: o pior é a entrega pública de um Ministério a Roberto Jefferson, proprietário do PTB e pai de Cristiane. Jefferson prestou um serviço inestimável ao Brasil ao revelar o Mensalão. Mas, para se vingar de José Dirceu, a quem acusava de ter-lhe prometido um pixuleco mais gordo que o efetivamente entregue, Jefferson revelou seus próprios e abundantes ilícitos – tantos que, apesar da delação, foi para a cadeia, de onde saiu há pouco tempo. É ele que manda num dos ministérios. E, para agradá-lo, Temer luta na Justiça para nomear sua filha.

Temer, político experiente, sabe que isso pega mal. Mas quer garantir os votos do PTB para a reforma da Previdência. O problema é que a compra dos votos dos parlamentares mais compreensivos já chegou a tal custo que talvez a reforma da Previdência, economicamente, não valha mais a pena.

Tem mais. Hoje, esta coluna inteira mostra o fim da pouca vergonha.

No Executivo…

O projeto de Orçamento de 2018 enviado pelo Governo ao Congresso prevê R$ 17.818,00 para o Gabinete da Vice-Presidência. Ocorre que o Brasil não tem vice-presidente e não o terá antes de 2019. Verba para que?

O Orçamento prevê também R$ 197,7 milhões para auxílio-moradia da Justiça do Trabalho. O Itamaraty, com 255 postos diplomáticos espalhados pelo mundo, tem menos: R$ 188,534 milhões. Segundo o bem-informado colunista Cláudio Humberto (www.diariodopoder.com.br), de Brasília, a Justiça do Trabalho, sozinha, custa mais do que toda a Justiça americana. A população dos Estados Unidos é 50% maior que a do Brasil.

…no Judiciário…

A Justiça trabalhista se esforça para manter-se à frente. O Tribunal Superior do Trabalho está comprando togas, becas e capas novas para seus dez ministros. São togas de gala, togas de serviço, os dois tipos com nomes bordados na parte interna, dez de cada; dez becas de secretário; 50 capas de serventuários; 30 conjuntos de jabor e punhos (os “punhos de renda”), com formato e comprimento sob medida. Valor da licitação: R$ 40 mil.

…na Justiça Eleitoral…

Coisa fina: a empresa Flextronics foi contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral para desenvolver a impressora que, acoplada à urna eletrônica, imprima os votos, dificultando fraudes.

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olha a fraude aí , minha gente!

Algumas curiosidades: dois centros de excelência de tecnologia avançada, o IME, Instituto Militar de Engenharia, e o ITA, Instituto Tecnológico de Aeronáutica, se colocaram à disposição do TSE para desenvolver o projeto, a preço de custo; o TSE contratou a Flextronics, sem licitação.

A Flextronics investiu no projeto dinheiro do TSE, R$ 7,5 milhões, para depois vender este projeto ao próprio financiador. As urnas serão 30 mil, quando seriam necessárias, por lei, 600 mil. E quem ganhou a licitação para vender as impressoras? Pois é: a Smartmatic, a empresa de origem venezuelana que já fornecia ao Brasil.

…no Congresso…

Diz o artigo 57 da Constituição Federal, a Constituição Cidadã: “O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Parágrafo 1º: As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.” Só que não: 2 de fevereiro cai na sexta, e o retorno dos parlamentares, após as férias de fim de ano, deveria ocorrer no dia 5. Mas dia 13 é terça-feira de Carnaval. Dia 19 é segunda, e trabalhar na segunda é para quem não tem foro privilegiado nem auxílio-moradia. Os primeiros a voltar, portanto, chegarão ao Congresso no dia 20. A maioria volta mesmo é no dia 21.

…e os candidatos?

A equipe de Lula está convencida de que ele não será candidato apenas se não quiser. Se o recurso contra a sentença de primeira instância, que o condenou a nove anos e meio de prisão, for negado, ele cai na Lei da Ficha Limpa e não pode ser candidato; e pode ser preso imediatamente. Mas não é bem assim. O ótimo repórter Gabriel Manzano, no O Estado de S.Paulo, apurou cada uma das hipóteses – inclusive a pior para Lula, ser derrotado por 3×0. Os recursos no tribunal podem levar seis meses; e ainda pode recorrer ao STJ e Supremo. Se disputar a eleição e ganhar, quem o segura?

Quanto a Bolsonaro, disse a uma repórter que usava o auxílio-moradia, tendo casa em Brasília, para comer gente. Perdeu-se na primeira pergunta.


carlos@brickmann.com.br

Twitter@CarlosBrickmann

NÃO SOU RACISTA - por William Waack



william Waack
William Waack

 

FOLHA DE SP – 14/01 – Via Blog do Murilo

Se os rapazes que roubaram a imagem da Globo e a vazaram na internet tivessem me abordado, naquela noite de 8 de novembro de 2016, eu teria dito a eles a mesma coisa que direi agora: “Aquilo foi uma piada —idiota, como disse meu amigo Gil Moura—, sem a menor intenção racista, dita em tom de brincadeira, num momento particular. 

Desculpem-me pela ofensa; não era minha intenção ofender qualquer pessoa, e aqui estendo sinceramente minha mão.”

Sim, existe racismo no Brasil, ao contrário do que alguns pretendem. Sim, em razão da cor da pele, pessoas sofrem discriminações, têm menos oportunidades, são maltratadas e têm de suportar humilhações e perseguições.

Durante toda a minha vida, combati intolerância de qualquer tipo —racial, inclusive—, e minha vida profissional e pessoal é prova eloquente disso. Autorizado por ela, faço aqui uso das palavras da jornalista Glória Maria, que foi bastante perseguida por intolerantes em redes sociais por ter dito em público: “Convivi com o William a vida inteira, e ele não é racista. Aquilo foi piada de português.”

Não digo quais são meus amigos negros, pois não separo amigos segundo a cor da pele. Assim como não vou dizer quais são meus amigos judeus, ou católicos, ou muçulmanos. Igualmente não os distingo segundo a religião —ou pelo que dizem sobre política.

O episódio que me envolve é a expressão de um fenômeno mais abrangente. Em todo o mundo, na era da revolução digital, as empresas da chamada “mídia tradicional” são permanentemente desafiadas por grupos organizados no interior das redes sociais.

Estes se mobilizam para contestar o papel até então inquestionável dos grupos de comunicação: guardiães dos “fatos objetivos”, da “verdade dos fatos” (a expressão vem do termo em inglês “gatekeepers”). Na verdade, é a credibilidade desses guardiães que está sob crescente suspeita.

Entender esse fenômeno parece estar além da capacidade de empresas da dita “mídia tradicional”. Julgam que ceder à gritaria dos grupos organizados ajuda a proteger a própria imagem institucional, ignorando que obtêm o resultado inverso (o interesse comercial inerente a essa preocupação me parece legítimo).

Por falta de visão estratégica ou covardia, ou ambas, tornam-se reféns das redes mobilizadas, parte delas alinhada com o que “donos” de outras agendas políticas definem como “correto”.

Perversamente, acabam contribuindo para a consolidação da percepção de que atores importantes da “mídia tradicional” se tornaram perpetuadores da miséria e da ignorância no país, pois, assim, obteriam vantagens empresariais.

Abraçados a seu deplorável equívoco, esquecem ainda que a imensa maioria dos brasileiros está cansada do radicalismo obtuso e primitivo que hoje é característica inegável do ambiente virtual.

Por ter vivido e trabalhado durante 21 anos fora do Brasil, gosto de afirmar que não conheço outro povo tão irreverente e brincalhão como o brasileiro. É essa parte do nosso caráter nacional que os canalhas do linchamento —nas palavras, nesta Folha, do filósofo Luiz Felipe Pondé— querem nos tirar.

Prostrar-se diante deles significa não só desperdiçar uma oportunidade de elevar o nível de educação política e do debate, mas, pior ainda, contribui para exacerbar o clima de intolerância e cerceamento às liberdades –nas palavras, a quem tanto agradeço, da ministra Cármen Lúcia, em aula na PUC de Belo Horizonte, ao se referir ao episódio.

Aproveito para agradecer o imenso apoio que recebi de muitas pessoas que, mesmo bravas com a piada que fiz, entenderam que disso apenas se tratava, não de uma manifestação racista.

Admito, sim, que piadas podem ser a manifestação irrefletida de um histórico de discriminação e exclusão. Mas constitui um erro grave tomar um gracejo circunstanciado, ainda que infeliz, como expressão de um pensamento.

Até porque não se poderia tomar um pensamento verdadeiramente racista como uma piada.

Termino com um saber consagrado: um homem se conhece por sua obra, assim como se conhece a árvore por seu fruto. Tenho 48 anos de profissão. Não haverá gritaria organizada e oportunismo covarde capazes de mudar essa história: não sou racista. Tenho como prova a minha obra, os meus frutos. Eles são a minha verdade e a verdade do que produzi até aqui.

WILLIAM WAACK, 65, é jornalista profissional desde os 17; trabalhou em algumas das principais redações do país e foi correspondente internacional por 21 anos na Europa e Estados Unidos

Onyx Lorenzoni: ex-presidente, cidadão comum - Jornal Zero Hora

"Que 24 de janeiro transcorra normalmente e a justiça seja feita", diz deputado federal (DEM-RS)"


17/01/2018 - 03h15min

 Olhos e ouvidos estarão no TRF-4 em Porto Alegre, onde Lula será julgado em 2ª instância. 24 de janeiro será um dia histórico por se tratar de um ex-presidente. Apenas isso. Mas também é muito importante toda a cautela por parte das autoridades com a segurança das pessoas e da nossa capital. O interesse dos brasileiros é que a justiça seja feita. O interesse dos adoradores do condenado Lula é tumultuar e desqualificar o trabalho da justiça, o velho nós x eles. Lula segue sendo o mesmo. 


Que Lula e seus bajuladores, ideológicos e a soldo, deixem o Brasil em paz. As manifestações de lulopetistas que insistem em desenhar uma grande conspiração reforçam essa necessidade. Vão das bravatas e mentiras dos políticos, às ameaças a juízes e ao patrimônio público vindas de grupos que mais se parecem milícias. As redes sociais estão infestadas delas. Em comum a todas, além de terem sido parceiros de "governabilidade" do réu, está o pouco caso com o estado democrático de direito. Como se o condenado estivesse acima de tudo e todos. 

 No vale-tudo de Lula e da esquerda brasileira, ele não passa de uma vítima do sistema. Não cola. A única vítima nessa história é o povo brasileiro que sofreu e ainda sofre com os tentáculos do lulopetismo espalhados pela administração pública em todo o país, e o perverso legado do lulismo dos 13 anos de incompetência, gastança e corrupção, materializados no aumento da violência, nos milhões de desempregados, no PIB. Lula não é o semideus que imagina ser, tampouco o líder honrado que petistas, comunistas e demais esquerdistas querem fazer crer. É um cidadão comum, que foi julgado por seus atos, com amplo direito à defesa, e que já foi condenado a 9 anos e meio de prisão por um deles. A operação Lava-Jato está repleta de provas desse e outros atos. Só não vê quem não quer, ou tem outros interesses que não o artigo 5º da nossa Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. Que 24 de janeiro transcorra normalmente e a justiça seja feita. 

Que Lula e seus bajuladores, ideológicos e a soldo, deixem o Brasil em paz. Os brasileiros, os que querem virar essa triste página da história, agradecem.

FONTE - https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2018/01/onyx-lorenzoni-ex-presidente-cidadao-comum-cjchzkt1s01wl01pha8mrji7d.html

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Mantendo a virgindade - por Fernão

FONTE - https://vespeiro.com/2018/01/17/mantendo-a-virgindade/


17 de janeiro de 2018 
Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/1/2018
O Secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano disse ao Valor do fim-de-semana que são 29,8 milhões os aposentados do INSS mas que se a reforma for aprovada nos termos a que está reduzida apenas 9,5% – entre eles o grosso daquela fatia do funcionalismo federal que segue o padrão salarial de Wall Street – “teriam a sua renda afetada em mais de 1%”. A regra de transição é escandalosamente lenta para o tamanho do incêndio que se propõe amainar. A idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres só começaria a se alterar a partir de 2020 e só estaria valendo plenamente em 2038. Quase nenhum dos privilegiados vivos (posto que só a “nobreza” que tem 100% dos proventos da ativa realmente se aposenta no limite de idade de hoje) seria afetado. E, por consequência, nenhum miseravel também. Permaneceria praticamente intacto do começo ao fim desse caminho, portanto, o vasto favelão nacional cuja raiz é diretamente irrigada por essa sangria desatada.
Mas esse pormenor não diminui um milímetro a intransigência da nossa privilegiatura. “Sacrifício” e “contribuição” para o esforço de salvação nacional são palavras que não constam dos dicionários do Planalto Central mas esses 1% num prazo de 20 anos não se enquadram nessas categorias. A questão, aqui, não é de perda de qualidade de vida nem muito menos de sarcifício. É de perda de virgindade. É a criação do precedente que os aterroriza. Ceder a migalha que for da montanha de “direitos adquiridos” empilhados em cima da qual se refestela a fera pode expor o tigre de papel que devora o Brasil como o que é.
Vai que o país acorda!
De todos os aposentados do Brasil, lembra o secretário, 60% recebem 1 salário mínimo. Os “direitos” dessa ralé e de todo o resto da sub-ralé que, multiplicada por 29,8 milhões de vezes custa o que custam as 980 mil “excelências” para a previdência, podem ser alterados por lei ordinária ou até por Medida Provisória. A presente reforma só tem de passar por Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que requer quorum especial, para poder incluir esse milhãozinho de funcionários cujos direitos previdenciários estão inscritos nessa constituição que só por exclusão é a “dos Miseráveis” deste país onde, em pleno Terceiro Milênio nada, das prisões para cima, é igual para nobres e para plebeus.
Mesmo assim, fato é fato, até o providencial evento estrelado pela dupla Janot & Joésley da véspera da votação de 18 de maio de 2017, a reforma da previdência, por todas as contagens, ia passar no Congresso Nacional. E isso depois que uma maioria de deputados e senadores, um por um declinando seu nome e suas razões diante das câmeras da rede de televisão que os ameaçava de fuzilamento sumário, votou a favor da reforma trabalhista no primeiro horário nobre sem novela de que ha memória neste país. E o mesmo estava marcado para acontecer com a previdenciária. É tão negra a alma que se requer para continuar indiferente à chuva de balas perdidas e balas acertadas que implica não abrir mão desse 1% que já nem no Congresso Nacional, onde todos fazem jus aos privilégios visados, é possivel encontrá-las em numero suficiente.
Junto com o outro poder eleito, o Legislativo é sempre quem acaba recebendo toda a carga da cobrança pela desgraça nacional. Mas relevadas as figuras teratológicas que lhe fazem a fama e considerada apenas e tão somente a sequência dos acontecimentos desde a aprovação no voto da cláusula de barreira (1995) depois também derrubada pelo STF (2006), não se sustenta a acusação de que é ele quem barra as reformas sem as quais o Brasil não sai dessa sua anacrônica idade média. Sistematicamente, tem havido quem faça e quem desfaça para impedir todo e qualquer avanço institucional. E eles estão sempre nos mesmos lugares.
O fato presente em todas as mentes mas que os brasileiros dificilmente trazem à boca ainda é que nós estamos em plena vigência de uma forma mal camuflada do “excesso de democracia” bolivariano onde a vontade expressa do povo pode ser anulada e cassados os seus representantes eleitos ao arrepio da lei ao bel prazer de meia duzia de tiranetes. A terceirização das culpas para as próprias vitimas, o povo que “não sabe votar” basicamente porque não permitem que mudem as regras que o obrigam a votar como vota, só se torna possivel pelo viés sistemático com que trata esses acontecimentos a parcela das mídias de massa mais claramente embarcada nesse jogo de interesses inconfessáveis.
Alimentar qualquer ilusão a esta altura é suicídio. A festejada “recuperação da economia” não passa, por enquanto, de especulação em cima de uma expectativa de mudança cuja probabilidade real foi mais exatamente medida pela desclassificação do Brasil pela Standard & Poors que pela fervura da bolsa de valores, de resto doentia nesse paroxismo cheirando a Baile da Ilha Fiscal em que anda. Cinco estados não conseguiram pagar o 13º salário de 2017 e a maioria dos demais está na ponta da prancha para o mergulho. A pré-estréia do que vem vindo foi dada pelas polícias sem soldo deixando o crime rolar. Está caindo a ultima barreira antes do nada enquanto os “camisas pardas” do PT e profundezas são abertamente atiçados contra a parte sã do poder judiciário que, de Curitiba para cima, se tem mantido, por assim dizer, em claro “desafio atitudinal” à outra.
O Brasil só se começará a curar quando armar os eleitores dos instrumentos necessários para fazer com que finalmente se imponha a regra da maioria. A receita é conhecida: despartidarização das eleições municipais e eleições primárias para a remoção dos velhos caciques políticos, iniciativa para a apropriação da pauta nacional por quem tem o direito legitimo de defini-la, recall e referendo para impor a vontade dos eleitores aos seus representantes eleitos. Mas para que se torne possível sonhar com esse futuro é preciso antes impor a lei a quem a desafia com a força que se mostrar necessária e restabelecer os limites dos tres poderes, sem o que naufragamos já.